22 de outubro de 2012

S.Frutuoso - depois do alerta, quais as medidas a tomar?

"Diário do Minho" 16/10/2012

"Diário do Minho" 18/10/2012

Após a nossa chamada de atenção (ver aqui), o Diário do Minho deu eco das nossas preocupações e divulgou a abertura da estrada entre a Av.S.Frutuoso e os Quatro Caminhos, que dará acesso ao novo centro escolar de Real.

Não pondo em causa a necessidade deste acesso, as nossas preocupações centram-se nos danos causados ao património, enquanto este processo não for acompanhado pela entidade da tutela.

Apesar de ser possível verificar que no passado dia 17/10 a obra já estava a ser acompanhada por um técnico de arqueologia do Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga, a verdade é que esta presença não atesta a legalidade dos procedimentos.

A notícia de que a DRCN exige explicações à CMB é preocupante, tendo em conta que em torno do monumento, a CMB optou por libertar um processo de obra sem dar conhecimento à entidade tutelar do património.

É que este tipo de obras, com um impacto negativo sobre o património e sobre o subsolo, merecia a instituição de medidas de minimização que registassem os elementos afectados e de acompanhamento, para aferir a afectação de algum elemento arqueológico.

Pensamos que o facto de o Técnico do GACMB estar no local não atesta que a DRCN tenha autorizado o acompanhamento, nem tão pouco tenha validado os procedimentos. Pensamos antes que é uma forma do GACMB minimizar impactos...sobre a opinião pública.

Além do mais, se estivesse tudo legal e o processo correcto, a DRCN já teria respondido à nossa comunicação enviada aos serviços, coisa que ainda não aconteceu até esta data.

Do nosso ponto de vista, além de ficar por registar graficamente, a uma escala adequada, e fotograficamente o caminho e a calçada medieval, deveria haver informação pública sobre qual será o destino das canalizações de pedra. Serão remontadas no local ou ficarão expostas em algum lugar afecto à Igreja de Real? Além do mais, como será garantida a condução de águas até à Fonte de Santo António e o restabelecimento de águas ao Convento de S.Francisco.

Quem pode, nesta fase, garantir que vestígios arqueológicos não foram destruídos com a passagem da máquina que abria o caminho, quando é sabido que a UAUM descobriu, naquela área, assentamentos da Idade do Bronze, elementos romanos e um vastíssimo património medieval? Haverá relatórios informativos deste processo? E porque não foi identificado o património construído com sinalização adequada?

E agora que a paisagem em torno do monumento foi adulterada, quem garante que esta é a melhor solução rodoviária? E passando ali automóveis e outros veículos, terá sido efectuado algum estudo de estabilidade do monumento, garantindo que o aumento de tráfego não afectará o património classificado?

Todas estas perguntas merecem resposta. Enquanto isso, entendemos ser positivo o facto da UAUM e as forças políticas partidárias partilharem das mesmas preocupações e manifestarem-se sobre a legalidade deste processo.


1 comentário:

Miguel Marques disse...

Bem esta situação só deveria ter uma solução: suspensão imediata da empreitada até avaliação por parte da DRCN e implementação de medidas corretivas e de minimização de impacte.

Por isso é que insisto Ricardo que a Jovemcoop ou a nova associação Braga Mais deveria ter apoio juridico para interpor providências cautelares um bocado à imagem do q Sá fernandes fazia em Lx.

Mas a culpa vai morrer solteira como habitual. A junta empurra com a barriga para a Camara... a Camara diz que nao sabia e a UAUM diz que sim era necessário parecer prévio... é o q eu digo um projecto de salvamento de Bracara Augusta que nada salva é um projecto que não comtemplou a criação de uma ferramenta legal de protecção do patrimonio... é um projecto com 30 que não conseguiu sensibilizar ninguem dentro da CMB para a necessidade de existir um parecer por parte do Gabinete de Arqueologia para se poder avançar com uma obra.

Outra coisa que se devia averiguar era quem foram os técnicos da CMB que disseram que nao era necessario parecer da DRCN é q é uma situação muitissmo grave... é um desconhecimento completo do dec lei 270 que lança as leis de base do património.